A Anvisa interditou parte de um terminal no Porto de Santos e proibiu um aparelho de radioterapia usado contra o câncer de pele. O resumo traz também a defesa da proibição das bets feita pelo ministro da Saúde no STF, as cepas das vacinas contra a gripe de 2027 e um projeto sobre exames para pessoas com diabetes.
Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos por falhas na guarda de remédios
A Anvisa interditou parcialmente o Brasil Terminal Portuário, a BTP, no Porto de Santos, depois de encontrar problemas sanitários numa inspeção de rotina. A Resolução-RE nº 4.282, assinada em 29 de outubro, saiu no Diário Oficial da União na terça-feira (3). Como medida preventiva, o terminal ficou proibido de receber e armazenar remédios, insumos farmacêuticos, substâncias de controle especial e dispositivos médicos sensíveis à temperatura, além das matérias-primas desses produtos, até corrigir as falhas.
Os fiscais constataram que faltava uma área separada, com temperatura adequada comprovada, para guardar cargas com suspeita de problemas de qualidade ou já interditadas. Também não havia espaços trancados e de acesso restrito para medicamentos controlados. Segundo a agência, as falhas contrariam a RDC nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998. A BTP disse que atendeu às orientações e que o terminal já funciona normalmente, mas não detalhou as mudanças feitas.
A interdição atinge um armazém alfandegado e não proíbe toda a movimentação de contêineres do terminal, nem indica, por si só, que remédios tenham sido danificados ou chegado aos consumidores. Esses produtos dependem da chamada cadeia de frio, que mantém a temperatura sob controle do transporte à armazenagem. O Porto de Santos, que ocupa áreas de Santos, Guarujá e Cubatão, é o principal porto brasileiro e o maior complexo portuário da América Latina, com terminais para contêineres, granéis e passageiros.
No STF, Padilha defende proibição das bets e cita alta de 200% na procura do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na terça-feira (3) que seja mantida a proibição dos sites de apostas online, as bets, durante a audiência pública convocada pelo STF para discutir a medida. Ele disse estar preocupado com o peso das apostas no SUS e com pessoas que podem tirar a própria vida por dívidas ou pelo vício em jogo. Para Padilha, manter a proibição é a melhor forma de evitar suicídios, dependência e violência dentro das famílias.
Padilha apresentou números que apontam alta de 200% na busca por atendimento no SUS por causa das bets. Nos 12 meses anteriores à proibição, 28 milhões de pessoas apostaram, e cerca de 11 milhões mostraram padrão de risco ou comportamento problemático. O governo já recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear as apostas, e quarenta por cento desses usuários disseram que não aguentam mais perder o controle. Segundo ele, nenhum país que liberou as bets reduziu esses danos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pedem a derrubada da medida provisória de setembro que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online. O chamado jogo patológico, ou ludomania, é o comportamento de continuar jogando apesar das consequências negativas ou da vontade de parar, e estudos indicam que ele funciona como uma dependência semelhante à causada por drogas.
Anvisa define as cepas das vacinas contra a gripe que serão usadas em 2027
A Anvisa publicou na terça-feira (3) a Instrução Normativa nº 475/2026, que define a composição das vacinas contra a gripe a serem aplicadas no Brasil em 2027, conforme as recomendações da OMS. As vacinas para o Hemisfério Sul, usadas no país a partir de 1º de fevereiro de 2027, terão três cepas. Nas produzidas com tecnologia baseada em ovos, a cepa do subtipo H1N1 será a A/Missouri/11/2025, a do H3N2 será a A/Darwin/1454/2025, e haverá uma cepa B da linhagem Victoria.
Nas vacinas que não usam ovos, as duas cepas do tipo A são as mesmas, e a cepa B será a B/Pennsylvania/14/2025, também da linhagem Victoria. Os rótulos deverão trazer a inscrição CEPAS 2027 HEMISFÉRIO SUL. A agência definiu ainda a composição das vacinas do Hemisfério Norte, que só poderão ser usadas em campanhas do Ministério da Saúde para regiões específicas do país e incluem a cepa B/Tokyo/EIS13-175/2025, com rótulo próprio para a temporada 2026-2027.
A troca anual da fórmula é necessária porque o vírus influenza sofre mutações, e a OMS acompanha os subtipos que mais circulam para indicar quais devem entrar na vacina. A gripe é uma doença infecciosa que costuma provocar febre, calafrios, tosse, dor de garganta, dores musculares e de cabeça e cansaço. Ela se espalha principalmente pelo ar, por tosse e espirros, e pode levar a pneumonia mesmo em pessoas saudáveis. Lavar as mãos com frequência reduz o risco de contágio.
Comissão da Câmara aprova exames periódicos no SUS para pessoas com diabetes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante acompanhamento clínico periódico e exames de laboratório no SUS a quem tem diabetes. O Projeto de Lei 4269/25, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), passou na forma do substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO). A nova versão muda a política nacional de prevenção e assistência às pessoas com diabetes, criada pela Lei 13.895/19.
O projeto original fixava em lei uma lista de exames e prazos, incluindo o acompanhamento de problemas associados, como gordura em excesso no sangue e doença renal crônica. A relatora avaliou que detalhar isso na lei poderia travar a atualização das diretrizes conforme a medicina avança. Pela nova versão, caberá ao governo federal definir os exames, a periodicidade e os critérios técnicos por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado do SUS.
A proposta ainda terá análise conclusiva na comissão de Finanças e Tributação e, depois, na de Constituição e Justiça, e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. O diabetes é um grupo de doenças em que a glicose no sangue fica elevada por longos períodos. Sem tratamento, pode causar complicações como doenças cardiovasculares, derrames, doença renal crônica, úlceras nos pés e danos à retina.
Anvisa proíbe aparelho de radioterapia contra câncer de pele e irradiadores de sangue
A Anvisa proibiu na terça-feira (3) a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda, o armazenamento e o uso de todos os lotes do equipamento WCR fabricados desde 16 de setembro. O aparelho, usado em radioterapia superficial contra o câncer de pele, é produzido pela Safe Life Distribuidora de Produtos para Saúde. Uma inspeção feita entre 31 de agosto e 2 de setembro concluiu que a fabricação não seguia as normas sanitárias. As medidas estão nas resoluções RE 4.256/2026 e RE 4.262/2026.
Outra proibição atinge os irradiadores de sangue da canadense Best Theratronics produzidos a partir de 5 de agosto, porque a empresa se recusou a participar de uma auditoria do MDSAP, programa que reúne autoridades sanitárias de vários países, entre elas a brasileira. Hospitais e clínicas devem suspender o uso dos lotes afetados. A Anvisa não informou se pacientes já tratados correm algum risco, quantos aparelhos estão em uso nem o prazo para que os fabricantes corrijam as falhas.
O acesso à radioterapia já é desigual no país, com filas maiores em algumas regiões. Em outubro, a Anvisa proibiu lotes falsificados do remédio oncológico Keytruda, e em junho já havia interditado lotes falsificados de outros remédios contra o câncer. A radioterapia é a especialidade médica que trata tumores, principalmente os malignos, com radiação ionizante, que destrói as células doentes ao irradiá-las de várias direções para poupar ao máximo os tecidos sadios ao redor.