POLÍTICA: Resumo em 19 Nov 2026

Por · Publicado em

Ilustração do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional em Brasília
Imagem ilustrativa gerada por IA; não representa uma fotografia do fato.

O presidente do Supremo encaminhou à Procuradoria-Geral da República os relatórios da Polícia Federal sobre ministros citados no caso Master. A procuradoria também denunciou o senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula, a Câmara marcou a votação do ajuste fiscal, a Justiça barrou a compra de celulares do Senado e João Pessoa escolhe sua nova Mesa Diretora.

Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre ministros citados no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu na noite de quarta-feira (18) os relatórios da Polícia Federal com as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações sobre o Banco Master e decidiu remetê-los à Procuradoria-Geral da República. Os documentos foram levados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião de cerca de uma hora. Pelo prazo regimental, a procuradoria chefiada por Paulo Gonet terá 15 dias para examinar o material e dizer quais medidas considera adequadas.

Segundo o tribunal, o conteúdo continua sob sigilo, e o envio tem base na Lei Orgânica da Magistratura, que regula o tratamento de suspeitas de crime envolvendo juízes. A procuradoria poderá propor a abertura de apuração, novas diligências, medidas mais duras ou o arquivamento. Essa posição não obriga o Supremo, a quem cabe decidir sobre eventual inquérito contra um integrante da Corte, possivelmente em plenário. Andrei afirmou que a PF entregou todo o material pedido e que agora o tribunal dará os encaminhamentos.

Fachin havia determinado em outubro que a PF reunisse todas as referências a ministros encontradas na Operação Compliance Zero. A elaboração dos textos gerou atritos internos e levou ao afastamento de dois delegados de cargos de chefia após o vazamento de uma primeira versão. Há citações, em graus diferentes, a pelo menos seis dos 10 ministros ou a parentes deles, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, e todos negam irregularidades. O banco teve a liquidação decretada em novembro de 2025.


Câmara de João Pessoa elege nesta quinta a Mesa Diretora para 2027 e 2028

Os vereadores de João Pessoa escolhem nesta quinta-feira (19), a partir das 9h30, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital paraibana. A sessão extraordinária foi convocada na quarta-feira (18) pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (MDB), por meio de edital publicado em edição extra do Diário Oficial do Legislativo. Os escolhidos assumem em 1º de janeiro de 2027 e ficam até o fim de 2028, no segundo biênio da atual legislatura municipal, com mandato de dois anos à frente da Casa.

Estão em jogo seis cargos: a presidência, duas vice-presidências e três secretarias. As candidaturas precisam ser registradas no protocolo geral da Câmara até o começo da votação, com a indicação do posto pretendido. A convocação veio depois de reuniões entre o prefeito Léo Bezerra (PSDB), Dinho e a bancada governista, e o vereador João Corujinha (Progressistas) aparece como favorito para presidir a Casa. O edital, porém, não traz nomes, e a atual presidência proclamará os eleitos logo depois da apuração.

O Legislativo da capital funciona tradicionalmente na Casa Napoleão Laureano, no Centro Histórico, e reúne 27 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos, segundo dados do município. A votação desta quinta ocorre no plenário Senador Humberto Lucena, na nova sede da Câmara, e corresponde à escolha da direção para a segunda metade da 19ª Legislatura. As regras do processo seguem a Lei Orgânica do Município, promulgada pelos vereadores em 1990, e o Regimento Interno, que também define os critérios de recondução dos integrantes da Mesa.


PGR acusa Flávio Bolsonaro de caluniar Lula em publicação nas redes

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo uma denúncia por calúnia contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador pelo Rio de Janeiro, tendo como vítima o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação trata de uma mensagem publicada no X em 3 de janeiro de 2026, na qual o senador pôs imagens de Lula ao lado das do então presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e atribuiu ao brasileiro crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Um relatório da Polícia Federal concluiu que houve falsa imputação de crime.

Para a procuradoria, o texto ultrapassou a crítica política e teve o objetivo de atingir a honra do presidente. A imunidade parlamentar não se aplicaria, segundo o órgão, porque a mensagem saiu em um perfil pessoal, longe do Parlamento. O senador é investigado no caso desde abril. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve abrir prazo para a resposta da defesa, e depois a Primeira Turma decidirá se ele vira réu. A PGR indicou ainda que Flávio pode negociar um acordo de não persecução penal.

Nesse tipo de acordo, o denunciado precisa admitir o crime e cumprir condições para evitar o processo. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, com 4,38 milhões de votos. Neste ano, disputou a Presidência da República com o apoio do pai, que está inelegível e preso. No segundo turno, recebeu 48,21% dos votos válidos e foi derrotado por Lula, depois de ter terminado a primeira rodada da eleição à frente do adversário, segundo os registros da disputa.


Motta marca para segunda-feira o início da votação do ajuste fiscal na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, 23 de novembro, para começar a discutir e votar o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo. O anúncio foi feito durante um fórum em Buenos Aires, horas depois de o Senado concluir a votação do projeto de lei complementar 299 de 2026, quando os senadores rejeitaram três destaques da oposição e mantiveram o núcleo do texto negociado com o Planalto.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse ter acertado com Motta um calendário para que a proposta seja votada até 24 de novembro. O governo quer aprovar o texto sem mudanças, porque qualquer alteração o devolveria ao Senado e atrasaria as medidas. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima impacto de até R$ 50 bilhões nas contas de 2027, e o Executivo projeta arrecadar R$ 18,3 bilhões com as novas regras de compensação tributária. O relator na Câmara será Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

Motta preside a Câmara desde fevereiro de 2025 e representa a Paraíba como deputado federal desde 2011; neste ano, foi reeleito para o quinto mandato. Em discurso, ele afirmou que o pacote é apenas o início de um ajuste mais amplo, que precisa equilibrar as contas e manter a proteção às famílias mais pobres. O texto reúne cortes de despesas e aumento de receitas e foi aprovado no Senado com folga maior que a do texto-base, depois da articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, segundo integrantes do governo.


Justiça Federal barra licitação do Senado que previa iPhones para senadores

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a licitação de R$ 6 milhões aberta pelo Senado para contratar telefonia móvel com fornecimento de celulares, entre eles iPhones de última geração, para senadores e servidores. A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e proíbe homologar ou assinar o contrato. O Senado tem 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O edital previa 95 linhas com iPhones da versão Pro de 512 GB e 330 linhas com aparelhos Android intermediários, cedidos em comodato e trocados a cada 24 meses. Para o juiz, a escolha de uma marca sem justificativa adequada e a exigência de modelos topo de linha contrariam a lei de licitações, que proíbe a compra de bens de luxo, além dos princípios da economicidade e da moralidade. O Senado afirmou que cumpre a lei, que contrata serviços por quatro anos e que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Segundo o Senado, a concorrência derrubou a estimativa total, que era de R$ 6,04 milhões, e o contrato ficou em R$ 4,95 milhões, o equivalente a algo perto de R$ 1,23 milhão anual, e só haverá gasto com os aparelhos efetivamente usados. A atual lei de licitações, de número 14.133, foi promulgada em 2021 e substituiu por completo a norma anterior a partir de 2023. Nikolas, reeleito neste ano com mais de 3,1 milhões de votos, comemorou a decisão nas redes e afirmou que os senadores deveriam pagar pelos próprios aparelhos.

Neste tema