A devolução das investigações sobre os descontos no INSS ao ministro André Mendonça abre o resumo, que traz ainda a nova declaração de Donald Trump sobre a eleição brasileira, a reação de Valdemar Costa Neto à carta de Flávio Bolsonaro, o placar no Supremo sobre a aposentadoria complementar de mulheres na Previ e o arquivamento do inquérito contra o influenciador Monark.
Fachin devolve a Mendonça o caso do INSS e mantém investigação do Master na presidência do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo a decisão, não há menção nem indício concreto de envolvimento de autoridades com foro privilegiado nesse caso, o que, para Fachin, deixa de justificar a permanência dos autos na presidência do tribunal e permite que o processo volte a correr normalmente com o relator original.
As apurações sobre o Banco Master, reunidas na Operação Compliance Zero, seguem sob a guarda da presidência de forma excepcional e provisória, porque relatórios policiais citam uma autoridade sujeita à jurisdição do Supremo. Fachin manteve essa relatoria temporária por 90 dias contados a partir de 12 de setembro e cuidará apenas de medidas urgentes, como a revisão de prisões. Ele afirmou que a decisão não antecipa juízo sobre o mérito e a submeteu a referendo do plenário, ainda sem data marcada.
Os dois casos haviam sido retirados de Mendonça em setembro, depois que o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens achadas no celular do fundador do Master, Daniel Vorcaro, enviou uma representação sobre a condução das relatorias; a PGR não viu abuso de autoridade. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 e investiga um esquema com prejuízo estimado em 6,3 bilhões de reais. O Banco Central decretou a liquidação do Master em 18 de novembro de 2025, em meio a uma fraude de 12 bilhões de reais.
Trump diz que Lula pediu neutralidade, volta a criticar a eleição e promete conversar com o presidente
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse nesta quinta-feira (29) que não tomou partido na eleição brasileira porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu neutralidade, e disse que vai conversar com ele. Na mesma fala a jornalistas, antes de seguir para um comício na Carolina do Sul, voltou a chamar a votação de vergonha para o país, sem apresentar indício de irregularidade, e citou apenas a queda do mercado financeiro brasileiro. Questionado sobre quem venceu, preferiu não comentar.
Desde domingo, Washington não parabenizou nem reconheceu oficialmente a reeleição de Lula, e Trump já havia dito que a votação parecia fraudada. Segundo diplomatas brasileiros, não há data para um telefonema; Lula aceita conversar se for procurado, mas não autorizou auxiliares a buscar o reconhecimento americano. O governo pretende esperar ao menos as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, na terça-feira (3), enquanto o chanceler Mauro Vieira participa nesta sexta e no sábado (31) de reunião de ministros do G20 em Atlanta.
No segundo turno de 25 de outubro, Lula obteve 51,79% dos votos válidos e Flávio Bolsonaro ficou com 48,21%, e o TSE atestou a lisura do processo. Em setembro, o presidente contou em entrevista ter pedido a Trump que os Estados Unidos não se envolvessem no pleito, lembrando que os dois países mantêm relação diplomática de 203 anos. Em agosto, um relatório da Agência Brasileira de Inteligência alertou o Planalto e o TSE para o risco de influência americana na votação. Os dois presidentes se reuniram pela última vez na Casa Branca, em maio.
Valdemar reprova carta de Flávio, e governo americano pediu a retirada do trecho sobre presidente eleito
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta quinta-feira (29) que não gostou da carta em que o senador Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno, se apresentou como presidente eleito depois de chegar aos Estados Unidos. Antes e depois de passar cerca de duas horas com Jair Bolsonaro em Brasília, Valdemar disse que ninguém no partido concorda com o texto e que a legenda compreende a situação do senador, mas não a aprova e quer seguir adiante.
Diplomatas relataram que o Departamento de Estado americano pediu a Flávio que retirasse a expressão verdadeiro presidente eleito, por entender que ela sugeriria que Washington o acolhera nessa condição, o que seria visto como rompimento com o governo brasileiro. Aliados do senador dizem que a troca foi um ajuste de redação. Integrantes do PL afirmam que não foram avisados da viagem e o veem mais radicalizado. No Planalto, a orientação é não responder à carta e adiar o aval ao novo embaixador americano, Daniel Perez.
Valdemar, que preside o PL desde 2020, tem motivos próprios para a cautela: em 2022, o partido foi multado em 22 milhões de reais pelo TSE, então comandado por Moraes, por contestar o resultado das urnas, e o dirigente chegou a ser investigado na trama golpista. Nas eleições deste ano, a legenda elegeu 121 deputados, 19 senadores e seis governadores. Flávio deixou o país pela fronteira com a Argentina depois de Moraes mandar recolher seus passaportes e perdeu a disputa por uma diferença de 4,4 milhões de votos.
STF forma placar de 5 a 3 contra regra da Previ que iguala o tempo de contribuição de mulheres e homens
O Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (29) placar de 5 votos a 3 para impedir que planos de previdência complementar cobrem das mulheres o mesmo tempo de contribuição exigido dos homens para o pagamento do benefício integral. O julgamento foi suspenso sem resultado final, porque os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estavam na sessão e ainda precisam votar. O caso tem repercussão geral, e a tese fixada valerá para os demais processos sobre o tema.
O recurso foi apresentado por quatro aposentadas do Banco do Brasil contra a regra da Previ que exige 30 anos de filiação para ambos os sexos; elas pedem que 25 anos bastem para as mulheres. O relator, Alexandre de Moraes, viu discriminação indireta, posição seguida por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça. Cristiano Zanin, Luiz Fux e Nunes Marques defenderam a regra, citando o caráter contratual do sistema. A Previ estima impacto de até R$ 23 bilhões.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, foi criada em 1904 e é apontada como o maior fundo de pensão do país, com cerca de 200 mil participantes em 2021. Em 2020, o Supremo já havia derrubado regras da Funcef que pagavam benefícios menores às mulheres, no chamado Tema 452, mas aquele regulamento previa percentuais inferiores de forma expressa. Os efeitos de uma eventual decisão favorável às aposentadas, que podem ficar restritos aos benefícios futuros, só serão definidos ao fim do julgamento.
Moraes arquiva inquérito contra Monark por descumprimento de ordem judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o inquérito que apurava se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, desobedeceu a decisões judiciais. A decisão, de 28 de outubro, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem não havia justa causa para uma ação penal separada, já que o descumprimento tinha sido punido com multa. O arquivamento admite a retomada das apurações caso surjam novas provas, como prevê o Código de Processo Penal.
Ao analisar o caso, a Procuradoria concluiu que Monark violou a medida cautelar que o proibia de publicar e compartilhar notícias fraudulentas e antidemocráticas. Em informação enviada ao Supremo em abril de 2026, a Polícia Federal, que examinou vídeos e transcrições fornecidos pelo TikTok, apontou que ele questionava com frequência a lisura das eleições, as urnas eletrônicas e a atuação do TSE e do STF. Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento.
As contas de Monark começaram a ser bloqueadas em janeiro de 2023, depois que ele manifestou apoio aos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, e o influenciador foi proibido de divulgar desinformação. Uma decisão de junho daquele ano fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e, em julho, Moraes aplicou multa de R$ 300 mil, com bloqueio do valor no Banco do Brasil. Fundador do Flow Podcast, ele deixou o programa em 2022 e se mudou para os Estados Unidos.