O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem mudanças e abriu caminho para votar em separado a redução da maioridade penal ainda nesta semana. O resumo traz também os exames de rotina do presidente Lula em São Paulo, a vitória dos democratas no Congresso dos Estados Unidos e o registro de presença de Flávio Bolsonaro em uma sessão do Senado.
Líderes do Senado combinam acelerar a votação da maioridade penal
Líderes partidários do Senado fecharam na terça-feira (3) um entendimento para levar mais rápido ao plenário a redução da maioridade penal, tema que acabou separado da PEC da Segurança Pública. Parte deles quer votar já nesta quarta-feira. O líder do MDB, Eduardo Braga, propôs um requerimento de urgência para analisar a proposta de Camilo Santana, líder do PT, que fixa a responsabilidade penal aos 16 anos para crimes hediondos, em vez de mandar o texto à Comissão de Constituição e Justiça.
O acordo trata só do rito. O PL defende 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves, enquanto o PT limita a mudança aos hediondos, linha apoiada por Lula. O líder do PL, Carlos Portinho, disse que as duas versões convergem. A líder do governo, Teresa Leitão, afirmou que o tema não pode ser decidido às pressas. Segundo aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o gesto para se aproximar da oposição, inclusive do PL, que terá 28 senadores a partir de fevereiro.
A separação foi decidida antes da votação principal, quando os governistas aprovaram por 38 votos a 36 um requerimento do relator, Rogério Carvalho, para que as duas emendas sobre o assunto tramitassem como propostas próprias. Hoje o artigo 228 da Constituição de 1988 considera penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, que respondem por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lula passou a defender a redução para crimes hediondos durante a campanha, mudança de posição que causou desconforto em parte do PT.
Senado aprova por unanimidade a PEC da Segurança Pública, e Lula promete novo ministério
O Senado aprovou na terça-feira (3), em dois turnos e sem alterações, a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que agora segue para promulgação. O placar foi de 73 votos a 0 no primeiro turno e de 75 a 0 no segundo. A votação foi o primeiro teste do governo no Congresso desde a reeleição de Lula, que comemorou o resultado nas redes sociais e reafirmou que vai criar o Ministério da Segurança Pública, sem anunciar quem comandará a pasta.
O texto leva para a Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e amplia o poder da União para coordenar o combate ao crime organizado. Chefes de facções terão de cumprir pena em presídios de segurança máxima, com limites à progressão de regime, à liberdade provisória e às saídas temporárias. A proposta ainda permite confiscar bens ligados ao crime, criar polícias municipais e ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias. O vice-presidente Geraldo Alckmin prometeu combate sem trégua às facções.
O sistema único foi criado por lei em 2018, durante o governo de Michel Temer, com a meta de integrar os órgãos de segurança e inteligência e padronizar estatísticas e procedimentos entre União, estados e municípios. A emenda agora aprovada dá base constitucional a esse modelo. Entre os nomes citados por interlocutores do governo para o futuro ministério está o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital, mas, segundo esses relatos, não houve convite.
Lula faz exames de rotina em São Paulo, e boletim aponta resultados normais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma avaliação médica de rotina na terça-feira (3), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo o boletim assinado pelo diretor de governança clínica, Luiz Francisco Cardoso, e pelo diretor clínico, Álvaro Sarkis, todos os exames ficaram dentro da normalidade, e o presidente seguirá a agenda habitual de trabalho. A avaliação foi coordenada pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, que cuidam do presidente.
Lula viajou de Brasília para a capital paulista por volta das 16h30, depois de reuniões com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e com o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. O Palácio do Planalto informou que os exames estavam marcados para depois da eleição e que a volta a Brasília estava prevista para a manhã desta quarta-feira. O presidente, que completou 81 anos na semana passada, publicou no mesmo dia um vídeo após fazer exercícios físicos.
Em abril deste ano, Lula retirou do couro cabeludo uma lesão identificada como câncer basocelular, o tipo mais comum e menos grave de câncer de pele; segundo Kalil, o tumor era localizado e não havia metástase. Ele também fez uma infiltração no punho por causa de dores no polegar direito. O Sírio-Libanês, inaugurado em 1965, já atendeu outros presidentes, como Dilma Rousseff e Michel Temer, e divulga boletins sobre o estado de saúde de figuras públicas.
Democratas conquistam a maioria no Senado e na Câmara dos Estados Unidos
O Partido Democrata passou a controlar as duas casas do Congresso dos Estados Unidos após as eleições legislativas de terça-feira (3), segundo projeções divulgadas durante a apuração. No Senado, os democratas somavam ao menos 53 das 100 cadeiras, contando os eleitos neste ano e os senadores que continuam no mandato. Na Câmara, tinham 220 cadeiras contra 128 dos republicanos, acima das 218 necessárias. O presidente Donald Trump disse estar disposto a aceitar os resultados e a negociar com a oposição.
Os democratas venceram em estados que costumam votar nos republicanos, entre eles Texas, Ohio, Kansas, Iowa e as duas Carolinas. No Kansas, o pastor Adam Hamilton derrotou Roger Marshall e virou o primeiro democrata eleito senador pelo estado em 94 anos. No Texas, James Talarico superou Ken Paxton, e em Ohio o ex-senador Sherrod Brown venceu Jon Husted. Em Iowa, Josh Turek derrotou Ashley Hinson, candidata apoiada pela Casa Branca.
Antes da eleição, os republicanos tinham 53 cadeiras no Senado, contra 45 democratas e 2 independentes alinhados à oposição. Desta vez, os eleitores escolheram todos os 435 deputados e renovaram 35 cadeiras do Senado. Os deputados cumprem mandatos de 2 anos, e os senadores, de 6, com renovação de cerca de um terço da casa a cada eleição. O Senado aprova nomes de ministros, embaixadores e juízes federais, o que dará à oposição mais poder para barrar indicações de Trump.
Fora do país, Flávio Bolsonaro registra presença em sessão remota do Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde a semana passada, registrou presença na sessão do Senado de terça-feira (3), dedicada à votação da PEC da Segurança Pública. Foi a primeira vez que ele marcou presença desde que deixou o Brasil. A sessão era semipresencial, o que permite registrar presença e votar pelo celular. Derrotado por Lula no segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, Flávio chegou a Miami no dia 28, depois de passar pela Argentina.
Flávio teve dificuldade para entrar no sistema de votação e pediu ajuda ao líder do PL, Carlos Portinho, que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Portinho argumentou que, com o mandato ativo e a sessão semipresencial, o colega tinha direito a votar, e pediu que a Mesa habilitasse um novo número de celular. O senador não comunicou oficialmente ao Senado a saída do país nem pediu licença, e a Mesa ainda não indicou como as regras do mandato serão aplicadas.
A Câmara dos Deputados adotou outra regra. Em novembro do ano passado, o presidente da casa, Hugo Motta, acolheu um parecer que proíbe deputados de registrar presença ou votar do exterior, salvo em missão oficial. O parecer surgiu depois que Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixou o país e votou a distância. Flávio, filho de Jair Bolsonaro, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, com 4,38 milhões de votos.