A marcação da votação da proposta que reorganiza a segurança pública no Senado abre o resumo, que traz ainda a primeira transmissão de Flávio Bolsonaro desde que deixou o país, a conversa entre Mauro Vieira e Marco Rubio no G20, o canal francês inspirado no Exército do Lula e a decisão que manda a Meta retirar publicações sobre demissão por motivo político.
Senado marca para terça a votação da PEC da Segurança Pública, ainda sem acordo sobre maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição que reorganiza a segurança pública. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de três quintos da Casa em dois turnos, o que equivale a 49 senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta pelo Congresso, o que coloca a votação entre as prioridades do governo.
A análise estava prevista para antes do segundo turno, mas foi adiada por um impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal. A oposição propôs baixar a idade para até 14 anos, conforme a gravidade do crime, e o líder do PT, Camilo Santana (CE), sugeriu 16 anos para crimes hediondos, o que dividiu a bancada governista. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o tema não faz parte da proposta e deve ser discutido à parte; governistas falam em fatiar o texto se algo sobre maioridade passar.
A proposta inscreve na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, para integrar as forças policiais no combate ao crime organizado, e endurece regras para facções e milícias, com prisão em unidades de segurança máxima, limites à progressão de regime e fim da saída temporária. O texto também permite confiscar bens ligados a atividades criminosas. Em agosto, Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, incluíram a proposta numa lista de prioridades do Congresso, ao lado do fim da escala 6×1.
Em transmissão nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro diz que pode disputar a Presidência antes de 2030
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno, fez nesta sexta-feira (30) a primeira transmissão ao vivo desde que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. Ele disse que partiu com a mulher, Fernanda, e as duas filhas por temer o que chamou de perseguição judicial, depois de ser intimado a entregar os passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a decisão foi tomada apenas com a esposa e mantida em segredo para não ser frustrada.
Flávio afirmou ter recebido um alerta do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no último encontro dos dois, na segunda-feira, e acusou Moraes de tentar intimidá-lo. Agradeceu os quase 60 milhões de votos que recebeu e disse estar pronto para disputar de novo a Presidência antes de 2030, sem explicar como isso ocorreria. Ele também declarou apoio a Rogério Marinho (PL-RN) para o comando do Senado e pediu que seus eleitores pressionem os parlamentares a votar no aliado.
A Polícia Federal ainda apura o trajeto entre Brasília e Foz do Iguaçu, feito por terra ou em jato particular, e investiga se o senador teve ajuda de empresários, de aliados e do governo argentino de Javier Milei, suspeita reforçada pela presença de um assessor do presidente argentino na Tríplice Fronteira. Depois de chegar aos Estados Unidos, Flávio divulgou em 28 de outubro uma carta na qual se apresentou como o verdadeiro presidente eleito do Brasil.
Vieira e Rubio conversam no G20 e combinam nova reunião antes da cúpula de dezembro
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o chefe da diplomacia americana, o secretário de Estado Marco Rubio, conversaram nesta sexta-feira (30) em Atlanta, na Geórgia, durante a recepção de boas-vindas à reunião de chanceleres do G20. Segundo fontes do Itamaraty, os dois combinaram um novo encontro antes da cúpula de líderes do grupo, prevista para dezembro, com data e local ainda a definir. O presidente americano ainda não disse se reconhece a vitória de Lula, e o contato ocorreu à margem da programação oficial do encontro.
O encontro ocorreu em meio à tensão causada pela recusa do presidente Donald Trump em reconhecer o resultado da eleição brasileira. Na terça-feira (27), ele voltou a insinuar fraude, sem provas, e na quinta-feira (29) disse que não tomou partido a pedido de Lula e que falará com o presidente brasileiro, mas evitou dizer quem venceu. A saída do senador Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, contrariando proibição do Supremo, ampliou a instabilidade entre os dois governos.
Lula venceu Flávio no segundo turno de domingo (25) com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21%, uma diferença de 4,4 milhões de votos, resultado confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vieira comanda o Itamaraty desde 2 de janeiro de 2023 e já conduziu negociações com Washington em 2025, quando Trump anunciou uma taxação de 40% sobre produtos brasileiros e o governo americano revogou vistos de ministros do Supremo; na época, o chanceler disse que o país não admitiria ingerência externa.
Apoiadores de Mélenchon copiam o Exército do Lula, e canal francês triplica em três dias
Um canal de WhatsApp criado na França para apoiar a candidatura de Jean-Luc Mélenchon à Presidência em 2027 triplicou de tamanho em três dias, inspirado no Exército do Lula, do deputado federal André Janones (Rede-MG). Aberto na segunda-feira (26), um dia após a reeleição de Lula, o grupo tinha cerca de 46 mil seguidores na terça-feira e chegou a 157 mil nesta sexta-feira (30). A convocação partiu do deputado francês Antoine Leaument, que citou a experiência brasileira em vídeo nas redes.
O canal francês adota o mesmo tom de urgência do modelo brasileiro e distribui missões aos seguidores, como divulgar o endereço do grupo nas próprias redes. Na Argentina, opositores de Javier Milei criaram o Exército do Peronismo, que passou de mais de 40 mil para 64 mil inscritos ao longo da semana. Na Espanha, o grupo La Fuerza de La Gente, lançado em 8 de outubro em apoio ao primeiro-ministro Pedro Sánchez, foi de 7 mil para 42 mil seguidores; o país antecipou as eleições gerais para 29 de novembro.
Janones criou o Exército do Lula em abril, e o canal ganhou projeção depois do primeiro turno, quando Lula ficou mais de dois milhões de votos atrás de Flávio Bolsonaro: tinha 60 mil seguidores em 6 de outubro e chegou a 10 milhões no último fim de semana. Mélenchon, fundador da França Insubmissa, ficou em terceiro lugar em 2022, com 21,95% dos votos no primeiro turno, e hoje aparece com 16% das intenções, atrás de Marine Le Pen, que tem cerca de 35%.
Justiça do Trabalho manda Meta tirar do ar publicações que incentivam demissão por política
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, publicações que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir empregados por causa de suas escolhas políticas. A empresa, dona também do Facebook e do WhatsApp, terá ainda de exibir durante cinco dias seguidos, num prazo de até 72 horas, um aviso a todos os usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil sobre a proibição de discriminação política no trabalho. A multa por descumprimento é de R$ 200 mil.
Na avaliação de Bruno José Perusso, juiz da 77ª Vara do Trabalho na capital paulista, os conteúdos ultrapassam a liberdade de expressão ao incentivar a punição de trabalhadores por convicções ideológicas; ele afirmou que a dispensa motivada apenas por política é vedada pela Constituição. As publicações apontadas pelo Ministério Público do Trabalho devem sair imediatamente das recomendações da plataforma, e os autores precisam ser avisados em até 48 horas. A Meta informou que não vai comentar o caso.
A decisão também obriga a empresa a preservar o material removido e seus dados técnicos até o fim do processo. Já a indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, cobrada da Meta pelo Ministério Público do Trabalho, só será decidida no julgamento da ação. O órgão é o ramo do Ministério Público que atua na defesa de direitos trabalhistas coletivos e individuais e tem entre suas áreas prioritárias, desde 1999, o combate a todas as formas de discriminação no trabalho.