POLÍTICA: Resumo em 15 Nov 2026

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Ilustração de um plenário legislativo com documentos de leis
Imagem ilustrativa gerada por IA; não representa uma fotografia do fato.

O pedido de Luiz Fux para levar ao plenário físico do Supremo o julgamento da escala 5×2 abre o resumo político deste domingo, que traz ainda a reação de André Janones às críticas da esquerda ao ajuste fiscal, o apoio da Procuradoria a um crédito extra para o Ministério Público, a votação da incorporação do Cidadania ao PP e o pregão de celulares do Senado.

Fux leva ao plenário físico do STF o julgamento sobre a transição para a escala 5×2

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a mudança da escala 6×1 para a 5×2, o que tirou o caso do plenário virtual e o transferiu para o plenário físico da Corte. Com isso, a contagem de votos foi zerada, e os ministros terão de recomeçar a análise. Ainda não há data para a retomada, que depende de o presidente do tribunal, Edson Fachin, incluir a ação na pauta de julgamentos.

Até o pedido, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham acompanhado o relator, Flávio Dino, que confirmou o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. A sessão virtual terminaria às 23h59 de 23 de novembro. Enquanto o plenário não decide, a liminar de Dino continua em vigor e permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos minutos excedentes.

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso e prevê redução gradual: o limite cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027. Na liminar, Dino também fixou prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos, vetou cortes de salário e deu 180 dias ao Congresso para regulamentar setores específicos. Fux integra o Supremo desde 3 de março de 2011, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.


Janones reage a críticas da esquerda ao ajuste fiscal e à saída de seguidores do canal pró-Lula

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou nas redes sociais apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se mobilizaram contra o ajuste fiscal anunciado pelo governo nesta semana. Segundo o parlamentar, perfis que ele chamou de extrema esquerda passaram a estimular seguidores a deixar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que ele coordena desde a campanha, como forma de protesto contra o pacote de medidas econômicas.

Janones afirmou que Lula foi atacado por dedicar a semana à agenda internacional, que incluiu a COP31, na Turquia, e uma visita às Filipinas, viagem da qual o deputado participa. Ele chamou os críticos de covardes por atacarem o presidente 18 dias depois da eleição. Nas reações às mensagens do canal, predomina o emoji de tesoura, em alusão ao “tesouraço” prometido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial.

O ajuste também gerou críticas dentro do PT na primeira reunião do diretório nacional depois do segundo turno, quando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou de o comando do partido não ter sido informado. Aliados como PSOL e PCdoB defendem cobrar mais impostos dos mais ricos. Janones é deputado federal por Minas Gerais desde 2019 e, na eleição de 2026, administrou o canal no WhatsApp, que reuniu cerca de 10 milhões de seguidores.


Gonet apoia no STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para o Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República reforçou ao Supremo Tribunal Federal o pedido para que o governo federal abra ainda neste ano um crédito extraordinário destinado a pagar verbas extras a integrantes do Ministério Público. Em manifestação assinada na sexta-feira (13), o procurador-geral, Paulo Gonet, declarou concordar com a solicitação apresentada pela Advocacia-Geral da União e endossar seus fundamentos. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

O valor pedido é de R$ 324 milhões e inclui indenizações por férias não usufruídas. Se for autorizado, o gasto ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e vai elevar a dívida pública. Em ofícios enviados à AGU no dia 3, órgãos do Judiciário e do Ministério Público alegaram falta de recursos para cumprir a decisão judicial sobre os pagamentos. A Constituição reserva esse tipo de crédito a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade.

O Conselho da Justiça Federal chegou a pedir R$ 208,9 milhões para pagar verbas extras a magistrados, mas o presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, desistiu no dia 10 de novembro, ao afirmar que o orçamento revisto permite quitar as contas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 dá prazo até 29 de novembro para pedidos de remanejamento ao Congresso. Gonet integra o Ministério Público Federal desde 1987 e hoje chefia a Procuradoria-Geral.


Cidadania marca congresso extraordinário para votar a incorporação ao Progressistas

A direção nacional do Cidadania chamou seus delegados para um congresso extraordinário marcado para o próximo sábado (21), às 14h, que vai decidir sobre a incorporação do partido pelo Progressistas (PP). Segundo o edital publicado neste sábado (14), o tema é a pauta única do encontro, que será realizado por videoconferência. Se os delegados aprovarem a proposta, a incorporação passará a valer em 27 de novembro, de acordo com o documento.

Pela legislação partidária, a incorporação significa a absorção jurídica da legenda incorporada: a sigla perde a existência autônoma e passa a seguir as regras internas e o programa do Progressistas. O edital também prevê a extinção da Fundação Astrojildo Pereira, instituto de estudos ligado à sigla. A medida exige aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional do partido, que é o seu órgão nacional de deliberação.

O Cidadania integra desde 2022 uma federação com o PSDB registrada no Tribunal Superior Eleitoral, aliança rediscutida pela cúpula em 2025 e mantida para a eleição de 2026; com o fim da sigla, a parceria se encerra na prática. O partido foi fundado em 1992 como Partido Popular Socialista, a partir de uma dissidência do antigo Partido Comunista, e adotou o nome atual em 2019. Em abril de 2025, tinha 422.155 filiados.


Senado habilita a Claro em pregão de R$ 4,95 milhões para celulares de parlamentares

A Advocacia do Senado aprovou na sexta-feira (13) a habilitação da Claro no pregão que contrata, por R$ 4,95 milhões, o fornecimento de celulares em comodato e o serviço de telefonia para a Casa. O edital prevê 95 aparelhos iPhone 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. A empresa venceu a fase de lances com proposta cerca de R$ 1,09 milhão menor que os R$ 6,04 milhões estimados inicialmente.

Segundo o parecer, foi resolvida uma divergência sobre um débito com a cidade de São Paulo que está em discussão judicial, e falta apenas a assinatura do contrato para que o serviço comece. O acordo vale por 4 anos, com franquia de 100 GB para os iPhones e de 50 GB para os demais aparelhos, que deverão ser trocados a cada dois anos. Pela licitação, o custo mensal de cada aparelho da Apple será de R$ 582,74.

O edital foi aberto em 27 de outubro. Na sessão de quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu críticas de colegas como Cleitinho Azevedo (Republicanos) e disse que não se trata de compra, já que órgãos públicos fazem comodato de celulares. Segundo o Senado, a escolha da marca segue critérios técnicos de compatibilidade com o padrão adotado desde 2022. Alcolumbre, senador pelo Amapá, foi eleito pela segunda vez para presidir a Casa no biênio 2025-2026.

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