Lula e Flávio Bolsonaro chegam empatados à reta final do segundo turno, segundo as pesquisas mais recentes. O resumo traz ainda a decisão do STF sobre o prazo de devolução de tributos na conta de luz, o acordo das campanhas para abrir sigilos, mensagens sobre um uísque de R$ 500 mil destinado a Lula e a manutenção de um adicional de ICMS cobrado da Sky.
Pesquisas mostram empate técnico entre Lula e Flávio às vésperas do segundo turno
Pesquisa do Datafolha divulgada na quinta-feira (22) registra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 47% das intenções de voto para o segundo turno presidencial e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 46%, situação de empate técnico. Nos votos válidos, critério usado pela Justiça Eleitoral, cada um soma 50%. O instituto entrevistou 2.154 eleitores entre 20 e 22 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais.
Levantamento da Vox Brasil, feito no mesmo período com 2.100 entrevistados e margem de 2,15 pontos, mostra Lula com 50,6% dos votos válidos e Flávio com 49,4%. Nesse estudo, a rejeição do senador chega a 47,1%, ante 44,8% do presidente. No Datafolha, os índices de rejeição ficaram em 46% para Flávio e 45% para Lula, e 49% dos entrevistados disseram aprovar o governo, contra 48% que o desaprovam. O último debate entre os dois está marcado para esta sexta-feira (23).
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%, resultado que levou a disputa para a votação de domingo, 25 de outubro. Na última pesquisa Datafolha antes daquela rodada, o presidente aparecia à frente, com 45% contra 42%. Pelas regras eleitorais, vence no segundo turno quem obtiver mais votos válidos, e a posse do vencedor, para um período de quatro anos, ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027.
STF esclarece contagem do prazo para devolver tributos na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, na quinta-feira (22), que o prazo de dez anos para que distribuidoras de energia repassem aos consumidores tributos recuperados na Justiça começa a contar quando as empresas recebem os valores ou quando a compensação tributária é homologada de forma definitiva. Os ministros esclareceram que o novo julgamento não reinicia a contagem. Assim, uma empresa que recuperou créditos há oito anos dispõe de apenas dois anos para concluir a devolução.
O tema voltou ao plenário por embargos de declaração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a Abradee. Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou ajustar o acórdão para deixar o critério explícito. Cristiano Zanin havia apontado dúvidas sobre a possibilidade de a Aneel ganhar um novo período para aplicar os créditos nas tarifas. André Mendonça e Luiz Fux divergiram, e os embargos de uma entidade de grandes consumidores industriais não foram conhecidos.
Os créditos têm origem na chamada tese do século: em 2017, o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que permitiu às distribuidoras reaver valores que haviam sido embutidos nas contas de luz. Uma lei de 2022 deu à Aneel, agência reguladora criada em 1996, a tarefa de direcionar esse dinheiro aos consumidores. Em agosto de 2025, o tribunal validou essa norma, e o prazo de dez anos prevaleceu por diferença de um voto.
Campanhas de Lula e Flávio anunciam acordo para abrir sigilos, que depende do TSE
As campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro informaram na quinta-feira (22) que os dois candidatos aceitaram abrir, de forma total e simultânea, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, com divulgação em um endereço eletrônico público. O documento foi lido pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, e leva as assinaturas de Lula e de Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha de Flávio. A abertura ainda depende do aval do ministro André Mendonça, do TSE.
O texto pede que o ministro solicite informações a bancos, ao Banco Central, ao Fisco federal e a empresas de telefonia, e prevê a divulgação imediata das autorizações já entregues, inclusive de familiares e empresas. Antes do acordo, a defesa de Lula havia dito que ele não se opunha à medida, mas cobrava a inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e ligada ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio.
A troca de pedidos ficou conhecida como desafio dos sigilos e ocorre na última semana antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo a petição de Lula, a Polícia Federal encontrou registros de que Flávio aparecia como usuário com controle da conta da Alcazar em um banco privado até maio de 2025. O TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral, também administra e regulamenta o processo de votação no país, com resoluções que têm força de lei.
Mensagens indicam que Vorcaro buscou uísque de R$ 500 mil para presentear Lula
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, indicam que em 29 de outubro de 2024 ele pediu a um auxiliar que localizasse uma garrafa rara de uísque Macallan 1945 para dar de presente ao presidente Lula. O auxiliar respondeu que a peça custava mais de 80 mil euros, cerca de R$ 495 mil na cotação daquele dia, e Vorcaro aprovou a compra, que viria de Dubai.
Em janeiro de 2025, o advogado Walfrido Warde relatou ao banqueiro que o presidente havia agradecido de novo pelo uísque. Registros do Gabinete de Segurança Institucional mostram ao menos quatro visitas de Vorcaro ao Palácio do Planalto em 2023 e 2024, incluindo uma reunião fora da agenda em 4 de dezembro de 2024. A Presidência afirmou repudiar o que chamou de especulações infundadas na reta final da eleição. Lula já havia dito em entrevista que bebeu o presente.
O Banco Master teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Desde então, o banqueiro apresentou duas propostas de delação, ambas rejeitadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, que apontaram omissões e falta de provas. A safra de 1945 coincide com o ano de nascimento de Lula, que completa 81 anos em 27 de outubro.
STF mantém adicional de ICMS cobrado da Sky para fundo contra a pobreza
O Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade, na quinta-feira (22), a cobrança de um adicional de 2% de ICMS sobre os serviços de televisão por assinatura prestados pela Sky em Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2014. O dinheiro abastece o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza. Os ministros acolheram apenas em parte os embargos de declaração da empresa, para completar a fundamentação, sem mudar o resultado do processo.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a Lei Complementar 194/2022, que passou a classificar as comunicações como serviços essenciais, não vale para períodos anteriores à sua entrada em vigor. A empresa sustentava que telecomunicações não poderiam ser tratadas como supérfluas e citava um precedente da corte que limita alíquotas mais altas para esses serviços. Para Dino, naquele período a cobrança tinha amparo nas disposições transitórias da Constituição e na Emenda Constitucional 42/2003.
A Constituição permite que os estados criem uma parcela extra de ICMS sobre produtos e serviços considerados supérfluos para financiar ações contra a pobreza. O ICMS é um imposto de competência estadual, regulado pela Lei Kandir, de 1996. No caso da Sky, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso da empresa em novembro de 2024, e o plenário confirmou esse entendimento em junho de 2025, antes do julgamento dos novos embargos nesta semana.