A carta em que Flávio Bolsonaro contesta, dos Estados Unidos, o resultado da eleição e as reações de partidos e da Justiça Eleitoral abrem o resumo, que traz ainda o prazo dado à PGR no pedido de revisão da pena de Jair Bolsonaro, a nota do Supremo sobre uma suposta busca contra o senador, a visita autorizada de Valdemar Costa Neto e a decisão do TSE sobre a federação PSOL-Rede.
Flávio Bolsonaro divulga carta nos EUA, alega fraude sem provas e passa a se dizer líder do Brasil
O senador Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno da eleição presidencial, divulgou nesta quarta-feira (28), já nos Estados Unidos, uma carta em que se apresentava como presidente eleito e acusava fraude na votação, sem apresentar provas. Pouco depois, apagou a primeira versão e publicou outra, na qual trocou o título por líder do Brasil, mas manteve as acusações. No texto, ele afirmou que pretende falar com frequência aos brasileiros e organizar a oposição por meios que chamou de pacíficos e legítimos.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, respondeu em nota que a votação ocorreu com segurança e normalidade e que questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados. Rogério Marinho, coordenador da campanha derrotada, disse não haver prova de fraude. PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e PDT declararam em nota conjunta que o país não aceita interferência estrangeira, e MDB, PSDB e União Brasil também defenderam o resultado. Donald Trump confirmou ter autorizado a entrada do senador, disse que não vai se envolver e chamou a eleição de estranha.
Lula venceu o segundo turno em 25 de outubro com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário, que havia terminado o primeiro turno à frente. Na mesma noite, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o senador entregar os passaportes e o proibiu de deixar o país. Flávio, que também tem passaporte italiano, saiu pela Argentina com a mulher e as filhas e chegou a Miami. Ele é investigado no Supremo por suspeita de lavagem de dinheiro e pelo financiamento do filme Dark Horse.
Nunes Marques dá dez dias para a PGR opinar sobre a revisão da condenação de Bolsonaro
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques fixou prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O despacho, assinado na segunda-feira, envia os autos ao procurador-geral Paulo Gonet. O relator havia decidido deixar a análise do caso para depois do segundo turno, realizado no domingo, para evitar que uma decisão sua interferisse na disputa eleitoral entre os candidatos à Presidência.
Os advogados pedem que o cumprimento da pena fique suspenso até o julgamento e sustentam que houve violações ao princípio acusatório desde o início do processo. Como prova nova, apresentam um parecer técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais, ou seja, no registro que acompanha cada prova desde a coleta até o uso no processo. No primeiro pedido, a PGR já se posicionou contra, por não ver fatos novos. A assessoria do ministro informou que ele pretende levar o caso ao plenário.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama para impedir a posse de Lula após a eleição de 2022 e cumpre prisão domiciliar em Brasília. A revisão criminal, regulada pelos artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal, permite reexaminar uma condenação definitiva quando surgem provas novas ou documentos falsos. Se o pedido for aceito, o tribunal pode absolver, reduzir a pena ou anular o processo, mas não pode agravar a punição. A data do julgamento caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
Supremo nega ter autorizado busca e apreensão contra Flávio Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal divulgou nota nesta quarta-feira (28) para negar que exista, ou que tenha sido cumprido, um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro ou endereços ligados a ele. Segundo o tribunal, a notícia sobre a operação, que circulou pela manhã, é falsa, e não há decisão judicial nem diligência policial nesse sentido. Fontes da Polícia Federal afirmam que a corporação chegou a pedir a busca, mas o pedido foi negado, sem que se saiba por qual ministro.
A nota foi divulgada em meio a informações desencontradas sobre o paradeiro do senador, espalhadas por aliados. A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou que ele, a mulher e as filhas cruzaram a ponte Tancredo Neves e entraram em território argentino às 22h50 de terça-feira (27). Por volta das 23h30, a família teria embarcado em um voo privado para Guayaquil, no Equador, e de lá seguido para Miami. Depois que a ordem de entrega dos passaportes foi descumprida, a Polícia Federal cancelou os documentos brasileiros do parlamentar.
Na noite de 25 de outubro, quando saiu o resultado do segundo turno, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio e o proibiu de sair do país. A Polícia Federal levou em conta uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que defendia a saída do irmão em caso de derrota. O senador tem passaporte italiano desde 2023, que não pode ser cancelado pela polícia brasileira. Como não há mandado de prisão contra ele, a saída não é uma fuga em sentido jurídico, embora contrarie a ordem judicial.
Moraes autoriza Valdemar Costa Neto a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (28) que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O pedido partiu do próprio Bolsonaro, que alegou necessidade de diálogo direto com o dirigente. O encontro está marcado para esta quinta-feira (29), das 9h às 11h, na residência do ex-presidente. Moraes já havia negado outros pedidos porque Valdemar continua investigado no caso da trama golpista.
A autorização veio depois que o senador Flávio Bolsonaro deixou o país sem entregar os passaportes e divulgou, dos Estados Unidos, uma carta que questiona sem provas o resultado da eleição. O PL havia reconhecido a vitória de Lula em nota assinada por Valdemar, e integrantes da cúpula do partido disseram ter sido surpreendidos pela viagem. Na terça-feira (27), o dirigente recebeu a senadora eleita Michelle Bolsonaro para discutir o futuro da legenda e também convocou dirigentes estaduais para alinhar o discurso.
Condenado pela trama golpista a uma pena de 27 anos e três meses, Bolsonaro precisa de autorização judicial para receber visitas. Em julho, Moraes proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições, depois que Flávio publicou nas redes uma carta do pai, o que contraria a medida que impede o ex-presidente de usar plataformas, inclusive por meio de terceiros. Valdemar comanda o PL desde 2020, exerceu seis mandatos de deputado federal e foi condenado no processo do mensalão.
TSE arredonda percentual e federação PSOL-Rede supera a cláusula de barreira
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na terça-feira (27), que a federação formada por PSOL e Rede cumpriu a cláusula de barreira. Os ministros seguiram o relator, Kassio Nunes Marques, e arredondaram para 1,5% o índice de 1,4912985337% dos votos válidos para a Câmara obtido pela federação no Espírito Santo, com base em uma norma técnica de arredondamento. Assim, as siglas alcançaram o mínimo em nove unidades da federação e mantêm o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
No Espírito Santo, a federação havia ficado a 185 votos da meta. O entendimento passa a valer para todos: um percentual estadual superior a 1,45% será arredondado para 1,5%. Num caso extremo, a regra pode cobrir uma diferença de até 1.067 votos no Espírito Santo e de até 11,8 mil votos em São Paulo. O presidente do PSOL, Paulo Lamac, considerou o arredondamento correto. Ficaram abaixo da cláusula o PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
A cláusula de desempenho está na Constituição desde 2017 e condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Nesta eleição, uma legenda precisava somar 2,5% dos votos válidos do país na disputa para a Câmara, com no mínimo 1,5% em nove unidades da federação, ou eleger 13 deputados distribuídos por nove unidades. A regra não impede a posse dos eleitos nem extingue partidos, mas o parlamentar de uma sigla que não a superou pode trocar de legenda sem perder o mandato.