A ampliação da audiência pública do Supremo sobre a proibição das apostas online abre o resumo, que traz também a derrota judicial do governo Trump no Alasca, o que está em jogo na eleição legislativa americana desta terça, o salto nas denúncias de violência política e os nomes que PP e União Brasil sugeriram para ministérios.
Fux amplia lista de participantes da audiência do STF sobre a proibição das bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou neste domingo (1º) um pedido da Advocacia-Geral da União e acrescentou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública à lista de participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online. Também foram chamados o Grêmio, o Comitê Paralímpico do Brasil, a entidade nacional que representa os jogadores profissionais de futebol e a Associação Brasileira de Supermercados. Com as inclusões, o encontro passa a reunir 34 entidades, órgãos e associações.
A sessão está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pelos canais do tribunal. Segundo a AGU, a relação inicial privilegiava clubes de futebol e operadoras de apostas: dos 26 nomes chamados em 26 de outubro, 17 representavam esses dois grupos, que defendem a volta da atividade. Cada um dos dois ministérios recém-incluídos terá 10 minutos, à tarde, para expor os efeitos da proibição sobre as políticas públicas.
A audiência foi convocada dentro da ação direta de inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a suspensão da Medida Provisória 1.394/2026. Editado pelo presidente Lula e publicado em 25 de setembro, o texto proíbe no país a oferta, a exploração e a divulgação das apostas de quota fixa, além de qualquer intermediação. Na decisão, Fux lembrou que já havia presidido duas audiências sobre o assunto em novembro de 2024, nas quais organizações críticas ao jogo descreveram danos sociais da atividade.
Juíza nega pedido do governo Trump para travar certificação da eleição no Alasca
A juíza federal Sharon Gleason negou neste domingo (1º) o pedido do governo de Donald Trump para impedir que o Alasca certifique o resultado da disputa pelo Senado caso o republicano Dan Sullivan perca por pouco. A ação alegava que votos poderiam ter sido dados por engano a outro candidato com o mesmo nome e pedia uma apuração sobre a intenção de quem votou. A eleição de meio de mandato ocorre nesta terça-feira (3).
Na decisão, a magistrada afirmou que o governo federal não comprovou ter legitimidade para propor o processo e que o tribunal não tinha jurisdição sobre o caso. Ela também considerou a medida impraticável, porque a votação antecipada já estava em curso e não havia plano para proteger o sigilo do voto. Menos de duas horas depois, o governo informou que vai recorrer ao Tribunal de Apelações do 9º Circuito. Sullivan enfrenta a democrata Mary Peltola na disputa.
Trump confirmou em 23 de outubro que mandou o Departamento de Justiça agir para barrar a certificação se o senador fosse derrotado por margem estreita. O presidente também disse que aceitará o resultado das urnas desde que as eleições sejam honestas, sem definir o critério. Sullivan, ex-oficial dos fuzileiros navais, ocupa a cadeira desde 2015 e foi reeleito em 2020. O governo também levou à Justiça disputas eleitorais na Califórnia, onde exigências federais acabaram barradas pelos tribunais.
Eleição de meio de mandato nos Estados Unidos pode limitar Trump e mexer com o dólar
Os americanos vão às urnas nesta terça-feira (3) para escolher todos os 435 deputados da Câmara dos Representantes e renovar 35 das 100 cadeiras do Senado. Hoje os republicanos têm maioria estreita nas duas Casas: 218 deputados contra 214 democratas, e 53 senadores contra 45 da oposição e 2 independentes. As projeções apontam vantagem democrata na Câmara e disputa mais equilibrada no Senado, enquanto levantamento recente indica que 66% dos americanos desaprovam a gestão de Donald Trump.
Economistas avaliam que uma vitória democrata em ao menos uma das Casas reduziria o espaço de Trump para aprovar medidas sobre impostos e gastos e ampliaria a fiscalização do governo. Para o Brasil, os efeitos chegariam sobretudo pelos juros dos títulos do Tesouro americano e pela cotação do dólar. Marcos Praça, diretor da ZERO Markets Brasil, diz que um triunfo republicano nas duas Casas favoreceria a alta da moeda americana diante do real, juros futuros maiores no país e perdas na bolsa.
O eleitorado latino é um dos focos da disputa. Pesquisas do último mês mostram os democratas com 64% das intenções de voto nesse grupo, contra 29% dos republicanos, depois de Trump ter obtido 48% desses votos em 2024. O Pew Research Center estima em 39 milhões os latinos aptos a votar, o equivalente a 16% do eleitorado. Além do Congresso, o calendário inclui disputas para governos estaduais e territoriais, procuradorias-gerais e uma série de cargos locais em todo o país.
Denúncias de violência política ao Disque 100 quadruplicam em outubro
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contabilizou 189 denúncias de violência política durante o período eleitoral deste ano, somando os registros do Disque 100 e os recebidos diretamente pela pasta ou por outros ministérios. Somente o canal telefônico recebeu 90 relatos entre 1º e 25 de outubro, mais de quatro vezes as 20 queixas apresentadas ao longo de todo o mês de setembro, de acordo com o balanço divulgado pelo ministério neste domingo (1º).
Os dias de votação concentraram boa parte dos registros: foram 19 em 4 de outubro, data do primeiro turno, e 8 em 25 de outubro, no segundo turno, o equivalente a 30% das denúncias do período. A pasta recebeu ainda 38 casos por outros canais e 41 entregues por parlamentares e dirigentes partidários à ministra Janine Mello. Todos foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União e a outros órgãos de controle.
Em nota, o ministério afirmou que os números mostram alta nos casos ligados à violência política de gênero, à violência étnico-racial e ao direito de votar e de ser votado, e defendeu a livre expressão política como direito constitucional. A pasta é responsável por formular e promover políticas de direitos humanos no governo federal e já teve outros nomes e formatos; durante o governo Bolsonaro, passou a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e incorporou outras áreas.
PP e União Brasil enviam ao Planalto nomes para ministérios do novo governo Lula
A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, enviou ao Palácio do Planalto nomes de parlamentares dispostos a assumir ministérios no quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que começa em janeiro de 2027. Pelo União Brasil, foram indicados os deputados federais Moses Rodrigues, do Ceará, e Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão. O PP sugeriu a senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba. As indicações não equivalem a convites formais nem a decisões do presidente.
Pedro Lucas Fernandes chegou a ser convidado para o Ministério das Comunicações em 2025, mas recusou a oferta. No PP, dirigentes querem para Daniella Ribeiro uma pasta de maior peso e avaliam que uma estrutura mais restrita, como o Ministério das Mulheres, não atenderia ao partido. A legenda ocupava o Ministério do Esporte com André Fufuca, que deixou o cargo em março para disputar a eleição e deve assumir em 2027 a vaga conquistada no Senado.
A montagem da equipe começa dias depois de a eleição presidencial ser decidida no segundo turno, em 25 de outubro. As duas legendas não declararam apoio integral ao governo, e a negociação envolve o peso de cada ministério e a capacidade dos indicados de aproximar o Executivo do Congresso. Daniella Ribeiro foi eleita senadora em 2018, a primeira mulher a representar a Paraíba no Senado, e é irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária.